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Situação da criança e da mulher em Angola

Desde o fim da guerra civil em 2002, Angola registou um crescimento económico sustentado, impulsionado pela exploração das suas vastas reservas de recursos naturais. O rendimento nacional bruto per capita atingiu $4.580 em 2012 e Angola tem como objectivo fazer a transição para um país de renda média em 2018. Os indicadores sociais também melhoraram substancialmente ao longo da última década; no entanto, a maioria da população continua a ter acesso limitado ou nenhum aos serviços e a existência de disparidades básicas, tanto em termos de distribuição de renda como de acesso aos serviços básicos, constitui uma grande fonte de preocupação.

Apesar das melhorias constantes registadas no fortalecimento das instituições do país, a fraca governação e a fragilidade das instituições, incluindo a capacidade de recursos humanos, continuam entre os maiores desafios que se colocam ao desenvolvimento harmonioso do país. As oportunidades de crianças e organizações da sociedade civil participarem nos processos de tomada de decisões melhoraram ligeiramente ao longo do tempo, mas continuam a ser limitadas.

De acordo com as últimas estimativas disponíveis, 37 por cento dos angolanos indicaram um consumo mensal que se situava abaixo da linha de pobreza nacional de US$ 49. A idade, as habilitações escolares e a situação profissional do chefe do agregado familiar, associados ao número de membros do agregado familiar, estão fortemente relacionados com o nível de pobreza.

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APENAS 3 EM CADA 10 CRIANÇAS FREQUENTAM O ENSINO SECUNDÁRIO

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TODOS OS ANOS, 5.100 CRIANÇAS MENORES DE 14 ANOS SÃO INFECTADAS PELO VIH

A desigualdade de renda é uma das principais causas da pobreza em Angola. Com um coeficiente de Gini estimado em 0,54, Angola posiciona-se como o quinto país mais desigual de África. A dimensão da desigualdade de renda entre os pobres é baixa, o que significa que os altos níveis de desigualdade verificam-se entre os que são pobres e os que não são.

Angola é um país propenso a emergências e desastres naturais, tais como secas ou inundações, crises alimentares e surtos de doenças graves como a cólera, o sarampo e a malária. Em recentes anos, várias províncias do país registaram índices de pluviosidade abaixo dos 60 por cento do normal. Esta situação esteve na origem de uma seca que limitou a produção agrícola e afectou gravemente os meios de subsistência de um número estimado em 1.830.000 pessoas. O impacto dessas emergências é agravado pelo baixo nível de prontidão dos serviços públicos, comunidades e famílias.

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7 EM CADA 10 PESSOAS NÃO TÊM ACESSO A SANITÁRIOS

Insecticide-treated net - Icon

1 EM CADA 5 CRIANÇAS MENORES DE 5 ANOS DORME DEBAIXO DE REDE TRATADA COM INSECTICIDA

Embora a disponibilidade de dados do sector social continue limitada, de uma maneira geral, os indicadores sociais são considerados como tendo melhorado substancialmente nos últimos anos, embora a um ritmo mais lento do que a economia em geral. O governo indicou que uma melhor redistribuição dos recursos internos constitui uma das suas prioridades. Perto de um terço do total do orçamento do Estado para 2015 foi alocado aos sectores sociais, mas há uma necessidade de se concentrar na melhoria dos padrões de despesa e garantir que as dotações aos sectores sociais estejam cada vez mais em sintonia com as prioridades de desenvolvimento declaradas.

Os “11 Compromissos com as Crianças Angolanas”, adoptados em 2007 e monitorizados pelo Conselho Nacional da Criança, continuam a ser o enquadramento nacional para as intervenções relacionadas com as crianças. A política nacional e o quadro legal têm vindo a melhorar nos últimos anos. Os principais desenvolvimentos incluem a nova Constituição, que reconhece os direitos e as obrigações dos responsáveis, e a aprovação da Lei da Criança (2012) e da Lei da Violência Doméstica (2011). Além disso, um esboço da Política Nacional de Assistência Social aguarda aprovação pelo Conselho de Ministros e estabelece bases sólidas para o fortalecimento e expansão da cobertura da protecção social.

Traduzir efectivamente as prioridades e políticas-chave definidas pelo governo em acção irá proporcionar uma importante contribuição para o avanço do acesso equitativo a serviços essenciais de qualidade. Ao defender o avanço da mudança para as crianças angolanas, o UNICEF continuará a apoiar o Governo de Angola durante o próximo período do programa (2015-2019), expandindo parcerias e prestando assistência técnica com vista a reduzir as desigualdades de renda e sociais e melhorar o bem-estar da criança.

ESTATÍSTICAS PRINCIPAIS

Rendimento nacional bruto per capita

US$

População que vive na pobreza

%

População menor de 18 anos

%

Taxa de mortalidade de menores de 5 anos (por 1.000 nados vivos)

Registo de Nascimento de crianças menores de 5 anos

%

Taxa líquida de admissão no ensino secundário

%

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Programa de Cooperação 2015-2019 - Visão Geral

ETAPAS DE PREPARAÇÃO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO DO UNICEF:

  • Desenvolver o Perfil de Vulnerabilidade de Angola esclarecendo as causas e expondo a dimensão da vulnerabilidade das crianças angolanas.
  • Realizar consultas nacionais com as crianças, jovens, Deputados e representantes da sociedade civil que sejam incorporadas na agenda global pós-2015.
  • Realizar consultas sectoriais com os principais parceiros.
  • Inspirar-se nas lições aprendidas com a cooperação anterior.

O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO DO UNICEF ESTÁ TOTALMENTE ALINHADO COM:

  • O Plano de Desenvolvimento Nacional do Governo 2013-2017.
  • As principais políticas e prioridades sectoriais nacionais.
  • O Quadro de Parceria das Nações Unidas para Angola, 2014-2018 (United Nations Partnership Framework for Angola – UNPAF) mais amplo, preparado em estreita consulta com o governo e outros parceiros de desenvolvimento.
  • O Plano Estratégico Global do UNICEF 2014-2017.
  • A Convenção sobre os Direitos da Criança.
  • A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.
  • Os objectivos de Um Mundo Melhor para as Crianças.
  • Outros quadros e prioridades internacionais importantes relacionados com as crianças e as mulheres.

COMPONENTES DO PROGRAMA, ESTRATÉGIAS E RESULTADOS

O objectivo geral do programa de cooperação do UNICEF é apoiar os esforços governamentais destinados a reduzir as disparidades existentes nos indicadores sociais, com especial foco na população infantil de Angola. Para tal, o programa de cooperação mantém um foco sistemático sobre as intervenções que demonstraram que iriam beneficiar potencialmente as pessoas, famílias e comunidades mais vulneráveis.

De 2015 a 2019, o programa de cooperação do UNICEF está a ser articulado através de cinco programas apoiados por duas componentes transversais. Os cinco programas orientam a sua acção para a introdução de melhorias em três áreas-chave que se tornaram possivelmente as mais cruciais para a agenda de desenvolvimento do país.

PROGRAMAS
  • 1. Sobrevivência e desenvolvimento da Criança
  • 2. Água, saneamento e higiene
  • 3. Educação
  • 4. Protecção da criança
  • 5. Política social e pesquisa
PROGRAMAS TRANSVERSAIS
  • Communicação
  • Planificação, monitoria e avaliação
ABORDAGEM ESTRATÉGICA

Priorizar intervenções com capacidade comprovada para reduzir as disparidades abrangendo as famílias e crianças mais vulneráveis

RESULTADOS ESPERADOS
  • 1. Diminuição substancial da mortalidade infantil e materna
  • 2. Expansão do registo de nascimento dentro do sistema de registo civil e estatísticas vitais
  • 3. Ampliação do plano de assistência social em grande escala aos vulneráveis

MONITORIA, AVALIAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA

A monitoria e avaliação dos resultados do programa de cooperação do UNICEF garante que as iniciativas levadas a cabo pelo UNICEF Angola contribuam para as prioridades nacionais, os resultados estabelecidos pelo Quadro de Parceria das Nações Unidas para Angola (UNPAF) e os objectivos da agenda de desenvolvimento pós-2015. O UNICEF implementa um Plano de Investigação, Monitoria do Impacto e Avaliação (Plan for Research, Impact Monitoring and Evaluation - PRIME), que inclui grandes inquéritos estratégicos, avaliações e produtos de pesquisa produzidos conjuntamente pelo UNICEF, governo e outros parceiros.

RESUMO ORÇAMENTAL*

Componente do Programa (Em dólares americanos)
Recursos regulares Outros recursos Total
Sobrevivência e desenvolvimento da criança 6 268 825 19 500 000 25 768 825
Água, saneamento e higiene 1 979 658 2 400 000 4 379 013
Educação 3 202 013 4 180 000 7 382 013
Protecção da criança 3 046 673 15 035 000 18 081 673
Política social e pesquisa 2 470 956 27 850 000 30 320 956
Comunicação 4 045 000 3 589 000 7 634 000
Planificação, monitoria e avaliação 3 231 787 1 397 000 4 540 000
Transversal 8 222 588 2 070 000 10 292 588
Total 32 467 500 76 000 000 108 467 500

* Os valores contidos nesta tabela devem ser considerados como indicativos. Os valores reais dependerão da disponibilidade de recursos globais do UNICEF e de contribuições para fins específicos de parceiros financiadores.

É seguida uma sinergia equilibrada entre as seguintes estratégias:

  • Advocacia baseada em evidências para colocar as famílias e crianças vulneráveis no centro da agenda de desenvolvimento.
  • Desenvolvimento da capacidade institucional e de recursos humanos para a prestação de melhores serviços.
  • Mobilização da comunidade com vista a garantir uma mudança de comportamento sustentável e a participação activa das crianças, jovens e comunidades.
  • Inspirar-se nos modelos bem-sucedidos do UNICEF que possam ser ampliados com recursos nacionais.
  • Reforçar a capacidade nacional e local para a prontidão e resposta a situações de emergência em tempo útil.


Reducing Disparities

ORÇAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL PARA 2015-2019

 

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Sobrevivência e desenvolvimento da criança

Acesso equitativo a intervenções melhoradas de grande impacto para garantir a sobrevivência da criança

CONTEXTO

As estimativas globais mais recentes indicam que a taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos reduziu de 226 mortes por 1.000 nados vivos em 1990 para 157 mortes por 1.000 nados vivos em 2015. Apesar desta redução, Angola ainda regista uma das mais altas taxas de mortalidade de menores de 5 anos em todo o mundo. A malária, a pneumonia e a diarreia são as principais causas de morte de crianças em Angola.

A mortalidade materna permanece um problema de saúde pública premente em Angola. Menos de metade das mulheres grávidas vão a quatro ou mais consultas pré-natais e apenas 51 por cento dos nascimentos ocorrem numa unidade sanitária. A hemorragia, as doenças cardíacas hipertensivas e as infecções encontram-se entre as principais causas de mortes maternas, enquanto a inexistência de assistência qualificada aos partos e a falta de acesso aos cuidados de saúde são duas das causas subjacentes da mortalidade materna. A malária é uma das principais causas de morte e, de facto, uma causa indirecta de morte materna.

Estima-se que 4.834 crianças (em 2014) com menos de 14 anos foram infectadas pelo VIH. O acesso a serviços de prevenção da transmissão vertical de mãe para filho ainda é inadequado, com apenas 5 em cada 10 mulheres grávidas seropositivas a receberem tratamento anti-retroviral (TARV) para prevenir a transmissão do VIH para os seus filhos. O tratamento pediátrico também é limitado, com apenas 14 por cento das crianças seropositivas menores de 14 anos a receberem actualmente o tratamento anti-retroviral.

Intervenções simples podem prevenir a maioria das mortes de crianças. Por exemplo, dormir debaixo de uma rede mosquiteira tratada com insecticida (ITN) pode reduzir a mortalidade infantil geral em 20 por cento; lavar as mãos com água e sabão pode reduzir as mortes de recém-nascidos em 41 por cento e o tratamento da água para uso doméstico pode reduzir as doenças diarreicas em 39 por cento. Resolver os desafios inerentes à criação de serviços básicos de saúde para todas as crianças e permitir o acesso equitativo às intervenções melhoradas de grande impacto é o caminho a seguir que irá salvar a vida das crianças angolanas.

PROGRAMA / A RESPOSTA

A “Sobrevivência e Desenvolvimento da Criança” pretende facilitar e aumentar o acesso melhorado e equitativo às intervenções de saúde materna e infantil de grande impacto, especialmente para os mais vulneráveis. Esta medida ajudaria a reduzir as taxas de mortalidade materna e de crianças menores de 5 anos, bem como as disparidades que se registam em Angola.

Enquanto o governo é responsável pela implementação da política, o UNICEF apoia o Ministério da Saúde com vista a garantir que os documentos de políticas e de orientação estratégica estejam disponíveis e operacionais. Ao mesmo tempo, o programa apoia a planificação, a monitoria, a avaliação e a documentação das intervenções de grande impacto para efeitos de replicação e expansão.

A um nível diferente, o UNICEF continua a prestar assistência técnica e trabalho nas áreas de saúde materna e neonatal, saúde infantil, VIH/SIDA e saúde do adolescente, vacinação e nutrição. Apoia igualmente a capacitação e partilha abordagens inovadoras baseadas em evidências para informar políticas e estratégias. As intervenções de comunicação para o desenvolvimento também são fundamentais na promoção de comportamentos que salvam vidas.

A “Sobrevivência e Desenvolvimento da Criança” também contribuem para uma iniciativa intersectorial sobre a prevenção e resposta à violência, bem como a promoção do desenvolvimento da primeira infância.

ACÇÃO

Apoiar o Governo de Angola a desenvolver políticas, estratégias e planos que favoreçam os adolescentes, as mães e as crianças e que atendam os problemas dos grupos vulneráveis e as desigualdades.

  • Prestação de assistência técnica de alta qualidade e baseada em evidências destinada a rever, actualizar e desenvolver políticas e estratégias de saúde, incluindo uma Política e Práticas para Visitas Domiciliares a Recém-nascidos, uma Política de Saúde do Adolescente e um Plano Estratégico de Nutrição.

Apoiar o Governo de Angola a aumentar e alcançar o acesso equitativo e a procura de intervenções e serviços de saúde materna e neonatal e de serviços integrados de VIH de qualidade.

  • Aumento do número de unidades de cuidados pré-natais que ofereçam tratamento anti-retroviral para prevenir a transmissão do VIH de mãe para filho.
  • Aumento do número de mulheres grávidas que vão a pelo menos 4 consultas pré-natais.

Apoiar o Governo de Angola no fortalecimento da capacidade humana e institucional nacional de prestação de serviços de saúde infantil, nutrição e vacinação:

  • Formação de Agentes de Desenvolvimento Comunitário (ADECOs) para implementar a gestão integrada de casos comunitários, actividades de promoção da saúde e de prevenção ao nível da comunidade.
  • Aumento do número de distritos sem rupturas de stock de qualquer vacina que duram mais de um mês.
  • Ter mais bairros com pelo menos um agente de desenvolvimento comunitário treinado em matéria de mobilização comunitária ou de triagem de Desnutrição Aguda Grave.
  • Formação de mais profissionais de saúde no manejo clínico e qualidade dos cuidados de casos de Desnutrição Aguda Grave e complicações médicas.
  • Dotar mais trabalhadores comunitários e centros de saúde de ferramentas antropométricas adequadas para rastrear e monitorizar o peso e a altura das crianças.

ESTATÍSTICAS PRINCIPAIS

Taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos (por 1.000 nados vivos)

Taxa de mortalidade materna (por 100.000 nados vivos)

Desnutrição crónica de crianças menores de 5 anos

%

Menores de 5 anos que dormem debaixo de rede mosquiteira tratada com insecticida

%

Mortes de crianças provocadas por diarreia

%

Utilização de serviços de saúde por riqueza do agregado familiar, 2011
(Q1: mais pobres, Q5: mais ricos), 2011

 

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Água, saneamento e higiene - WASH

Água é vida! Saneamento e Higiene trazem qualidade de vida!

CONTEXTO

A falta de acesso à água potável, saneamento e práticas de higiene inadequadas são as causas principais de doenças infecciosas, contribuindo para a desnutrição e a mortalidade infantil. Neste momento, a diarreia constitui uma das principais razões que estão na origem da mortalidade infantil, provocando 15 por cento das mortes de crianças em Angola. Embora a cobertura esteja em expansão e já seja bastante elevada nas zonas urbanas, o acesso a fontes de água e a instalações sanitárias melhoradas permanece baixo nas zonas rurais. Muitas pessoas que residem nestas zonas ainda usam fontes de água de superfície de alto risco, tais como rios e lagos, e praticam a defecação a céu aberto no mato, correndo o risco de propagação de doenças provocadas pela água contaminada. Poucas famílias tratam a água e lavar as mãos é uma prática quase inexistente. De uma maneira geral, o ambiente é propício para a propagação de doenças infecciosas.

O novo programa Água para Todos tem vindo a melhorar o acesso à água nas zonas rurais desde 2007 mas actualmente enfrenta enormes desafios de sustentabilidade e de gestão. Da mesma forma, a introdução do Saneamento Total Liderado pela Comunidade (STLC) tem galvanizado o subsector de saneamento e enfrenta desafios semelhantes por causa da falta de um roteiro claro, com metas definidas para pôr termo à defecação a céu aberto em todo o país. No entanto, apesar destas dificuldades, ambos os programas estão a trazer oportunidades assinaláveis para melhorar o sector de Água, Saneamento e Higiene em Angola.

PROGRAMA / A RESPOSTA

O foco do Programa de Água, Saneamento e Higiene, apoiado pelo UNICEF em Angola, incide no fortalecimento do quadro jurídico nacional de água, saneamento e higiene, bem como na sua operacionalização através de planos nacionais e municipais e também da orçamentação. Neste contexto, o apoio às revisões sectoriais, a análise de obstáculos / barreiras, a recolha de dados, a monitoria e avaliação desempenham um papel crucial. O referido apoio reforça as capacidades das instituições do sector e permite o acesso a serviços de água, saneamento e higiene de qualidade e sustentáveis para as pessoas que vivem nas zonas mais desfavorecidas. A nível comunitário, a ampliação do Saneamento Total Liderado pela Comunidade (STLC), juntamente com a implementação do Modelo de Gestão Comunitária dos Pontos de Água (MOGECA), será fundamental para garantir que pelo menos 950.000 pessoas tenham acesso sustentável à água potável e ao saneamento até 2019.

A Água, Saneamento e Higiene também contribuem para as iniciativas trans-sectoriais relacionadas com a prevenção e resposta à violência, bem como a promoção do desenvolvimento da primeira infância, trabalhando em sinergia com outros sectores ao responder a emergências.

ACÇÃO

Apoiar o Governo de Angola a aumentar a capacidade nacional para implementar e monitorizar serviços de Água, Saneamento e Higiene sustentáveis:

  • Operacionalizar um Sistema de Informação de Água e Saneamento (SISAS) funcional para garantir a sustentabilidade dos serviços de água e saneamento.
  • Apresentar modelos de gestão inovadores e de base comunitária (MOGECA) e estratégias financeiras associadas para serviços de Água, Saneamento e Higiene sustentáveis.
  • Apoiar as acções de capacitação através do estabelecimento do Centro de Formação Profissional em Água e Saneamento (CFP-AS), com foco no desenvolvimento curricular e na promoção de oportunidades de formação para o sector.
  • Fortalecer as capacidades de gestão, operacionais e financeiras dos serviços de água e saneamento através de Parcerias de Operadores de Água (WOP).
  • Introduzir em regime piloto abordagens e tecnologias inovadoras tais como a criação de Sistemas de Saneamento Simplificado em Rede para zonas de baixa renda nos âmbitos urbano e peri-urbano.
  • Promover o diálogo, cooperação e parcerias nacionais eficazes para a Água, Saneamento e Higiene através da criação de um Fórum Nacional da Água, liderado pelo Ministério da Energia e Águas (Direcção Nacional de Águas).

Apoiar o Governo de Angola na expansão da abordagem inovadora de Saneamento Total Liderado pela Comunidade (STLC) através da prestação de assistência técnica de alta qualidade para:

  • Desenhar o Plano Estratégico Nacional do Saneamento Total Liderado pela Comunidade (STLC).
  • Aumentar o número de municípios que aplicam a abordagem STLC.
  • Aumentar o número de municípios com verbas da rubrica orçamental para implementar o STLC.

Apoiar a população afectada por situações de emergência aumentando o número de famílias e crianças com acesso à água potável e a instalações sanitárias adequadas.

ESTATÍSTICAS PRINCIPAIS

População que defeca a céu aberto

%

População que lava as mãos

%

População que pratica o Tratamento Doméstico da Água

%

Acesso ao saneamento nas escolas

%

População com acesso à água potável

%

Disparidades no uso de fontes de água de superfície para beber e na prática de defecação a céu aberto por riqueza do agregado familiar (Q1: mais pobres, Q5: mais ricos), 2011

 

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Educação

Aumentar o acesso à educação de qualidade e inclusiva para a melhoria dos resultados de aprendizagem

CONTEXTO

Na última década, Angola registou grandes progressos no aumento do acesso à educação. O número de alunos e estudantes matriculados em todos os níveis de escolaridade aumentou de 2,2 milhões em 2001 para mais de 8 milhões em 2014. Foram registadas melhorias significativas também na alfabetização, com 79,5 por cento em 2011 (para a faixa etária de 15 a 24 anos), em comparação com 15 por cento em 1975.

No entanto, são necessários mais progressos para combater as desigualdades no acesso, bem como para melhorar a qualidade do ensino. O ensino primário é oficialmente gratuito, mas as famílias pagam vários custos associados, tais como transporte ou uniformes. Consequentemente, as crianças mais pobres das zonas rurais e as que têm necessidades específicas são muito menos propensas a ingressar na escola, especialmente no nível secundário.

Apenas 9,3 por cento das crianças dos 3 aos 5 anos frequentam os programas pré-escolares de Educação na Primeira Infância. As taxas de transição do ensino primário para o ensino secundário são baixas e muito poucas raparigas ingressam no ensino secundário, particularmente nas zonas rurais. De uma maneira geral, a qualidade do ensino é baixa, o que resulta numa aprendizagem limitada. O sistema de ensino ainda não é eficiente, uma vez que muitas crianças nunca foram à escola ou ingressam na escola primária numa idade avançada, não concluem o ensino, abandonam a escola ou repetem as classes.

PROGRAMA / A RESPOSTA

O Programa de Educação, apoiado pelo UNICEF referente ao período 2015-2019, foi concebido em estreita colaboração com o Ministério da Educação e o Ministério da Assistência e Reinserção Social. O mesmo baseia-se no programa nacional de Educação para Todos 2013-2020, e o seu objectivo é apoiar o governo a aumentar a sua capacidade de expandir o acesso equitativo das crianças ao ensino pré-primário, primário e ao primeiro ciclo do ensino secundário de qualidade.

O programa é uma mistura de “trabalhar ao nível nacional” na área de políticas, planos e estratégias e “trabalhar no terreno”. Tem como objectivo documentar e aprender sobre o impacto das políticas, programas ou projectos. Inclui, por conseguinte, várias actividades em províncias e municípios seleccionados, assim como assistência técnica aos Ministérios acima mencionados em termos de pesquisa, recolha de evidências, formulação de políticas e planeamento de acções estratégicas. O objectivo desta abordagem é criar um diálogo com os políticos e responsáveis pela tomada de decisões sobre as oportunidades e desafios na prestação de um serviço de educação verdadeiramente equitativo e de qualidade para todas as crianças e contribuir para estratégias e actividades eficazes e inovadoras no terreno que possam ser replicadas noutras partes do país.

O programa também contribui para iniciativas trans-sectoriais em matéria de prevenção e resposta à violência em torno das escolas, e de promoção do desenvolvimento da primeira infância.

ACÇÃO

Apoiar o Governo de Angola no fortalecimento do seu ambiente favorável para aumentar o acesso equitativo às escolas e o ingresso de crianças vulneráveis:

  • Realizar pesquisas de acção sobre as barreiras ao acesso e factores de abandono escolar, em particular para as raparigas e populações vulneráveis (pesquisa na província da Huíla e sobre o programa de merenda escolar).
  • Desenvolver uma Política e Plano de Acção acerca da Educação Especial e Inclusiva no ensino pré-escolar e primário.
  • Desenvolver estratégias, planos sectoriais e outras políticas dirigidas às crianças mais desfavorecidas e fora da escola, nomeadamente para as crianças com necessidades especiais.
  • Desenhar e implementar um projecto de educação da rapariga em pelo menos duas escolas secundárias.
  • Desenvolver planos de acção provinciais para a Educação em Situações de Emergência (EeE).

Apoiar o Governo de Angola a aumentar a capacidade nacional de melhorar a qualidade do ensino e fazer avançar os resultados da aprendizagem:

  • Elaborar a Política de Educação do Professor para o Instituto Nacional de Formação.
  • Estabelecer um sistema de avaliação formativa para a disciplina de língua Portuguesa nas classes 1, 2 e 3 do ensino primário.
  • Formar profissionais de educação a nível provincial e municipal de quatro províncias seleccionadas em Educação em Situações de Emergência (EeE).
  • Desenvolver módulos para professores sobre a educação especial, habilidades para a vida, Água, Saneamento e Higiene e ensino orientado para as necessidades da criança.

Apoiar a melhoria da gestão das escolas, com a participação activa dos pais:

  • Criar Comissões de Pais e Encarregados de Educação (CPEEs) funcionais, tanto nas escolas primárias como secundárias.
  • Criar um Sistema de Informação e Gestão da Educação (SIGE) actualizado e fiável, com interacção e sistemas de feedback funcionais para as escolas e comités de gestão escolar.
  • Formar Comissões de Pais e Encarregados de Educação (CPEEs) e directores em liderança escolar e aumentar as suas capacidades em matéria de supervisão e participação activa no melhoramento do desempenho geral da escola.

ESTATÍSTICAS PRINCIPAIS

Taxa líquida de admissão no ensino primário

%

Taxa líquida de admissão no ensino secundário

%

Paridade de género no ensino primário

%

Paridade de género no ensino secundário

%

Taxa de transição para o ensino secundário

%

Rácio líquido de frequência no ensino secundário por género e zonas de residência, 2011

 

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Protecção da criança

Proteger a criança da violência, abuso, negligência e exploração

CONTEXTO

Por natureza, as crianças são mais vulneráveis que os adultos e, por conseguinte, precisam de maior protecção, mas as que sofrem a perda dos pais, ruptura familiar, o preconceito de género ou deficiência correm um risco ainda maior.

Quase 10 em cada 100 crianças angolanas são órfãs, mas elas representam apenas uma pequena parte dos mais de 1 milhão de crianças que não vivem com os seus pais biológicos. Há um fenómeno generalizado de ruptura familiar e muitas crianças vivem com famílias alargadas, sem qualquer procedimento legal formal ou protecção e assistência social.

As crianças portadoras de deficiências encontram-se entre as mais vulneráveis. Aliada à prestação e acessibilidade inadequadas de serviços especializados no país, a combinação de desvantagem e discriminação cria um elevado risco de exclusão social. Por exemplo, quase metade das mulheres com deficiências nunca frequentou a escola.

Em Angola, menos de um terço das crianças menores de 5 anos tiveram o seu nascimento registado. A falta de prova de identidade legal e de idade dificulta o seu acesso a serviços essenciais, tais como a educação. Esta inexistência de documentos de identificação também impede os trabalhadores sociais e outros organismos de proteger as crianças contra violações dos seus direitos, tais como o casamento prematuro e a exploração através do trabalho infantil. A nível nacional, uma em cada cinco crianças com idades entre os 5 e os 14 anos está envolvida no trabalho infantil e sete por cento das raparigas com idades entre os 12 e os 14 anos já deram à luz o seu primeiro bebé.

PROGRAMA / A RESPOSTA

O Programa de “Protecção da Criança” tem como objectivo garantir progressivamente um ambiente em que as raparigas e rapazes sejam protegidos de forma igual contra a violência, abuso, negligência e exploração.

Tendo por base o reforço do Estado Democrático e de Direito, a garantia dos direitos humanos e agenda de governação, o programa é baseado na vantagem comparativa do UNICEF na área de protecção da criança. Com um particular ênfase em garantir um maior acesso à identidade legal e à justiça para as crianças, o programa gira em torno de duas abordagens interligadas:

  • Fortalecer os sistemas de protecção da criança, incluindo a preparação para situações de emergência.
  • Fomentar a mudança social em termos de protecção da criança.

A Protecção da Criança também contribui para duas iniciativas trans-sectoriais que irão reforçar as sinergias entre os sectores: a prevenção e resposta à violência contra as crianças e a promoção do desenvolvimento da primeira infância.

ACÇÃO

Apoiar o Governo de Angola a aumentar a capacidade nacional de prestação de serviços de registo de nascimento e estatísticas vitais funcionais:

  • Apoiar as actividades legislativas para rever o Código do Registo Civil em Angola.
  • Oferecer serviços de registo de nascimento nas unidades sanitárias das províncias-alvo.
  • Reforçar as capacidades da força de trabalho capacitando funcionários em processos de registo civil.
  • Aumentar o número de províncias com um sistema de estatísticas vitais funcional.
  • Apoiar os governos nacionais e provinciais no estabelecimento de protocolos de cooperação, a devida preparação de planos e uma melhor monitoria e avaliação.
  • Fornecer aos municípios unidades de serviços de registo móveis.

Apoiar o Governo de Angola a aumentar a capacidade nacional de fornecer acesso a serviços de justiça de qualidade para as crianças em contacto com a lei:

  • Expandir os serviços jurídicos para crianças com julgados de menores funcionais e estruturas relacionadas, incluindo a criação de um programa de reintegração para crianças em contacto com a lei e programas de medidas alternativas à detenção para crianças.
  • Apoiar a concepção de planos curriculares nacionais com disciplinas sobre direitos de protecção da criança e permitir a formação ad hoc de juízes, procuradores e defensores em actividade.
  • Realizar estudos sobre o actual sistema de justiça e apoiar a aprovação de iniciativas legislativas para uma maior harmonização com as normas internacionais sobre a justiça juvenil.
  • Modernizar a administração nacional da justiça para as crianças com a implementação de um Sistema Integrado de Informação e equipando as unidades do poder judicial com recursos tecnológicos.
  • Promover atitudes e comportamentos positivos das crianças, famílias e responsáveis pela protecção e cuidado das crianças e dos seus direitos.
  • Criar o serviço SOS Criança; linha de apoio à criança (Child Helpline).

ESTATÍSTICAS PRINCIPAIS

Crianças menores de 5 anos com nascimento registado

%

Crianças órfãs de um ou ambos os pais

%

Mulheres portadoras de deficiência que nunca frequentaram a escola

%

Trabalho infantil nas zonas rurais

%

Raparigas de 14-19 anos que já deram à luz o seu primeiro bebé

%

Percentagem de crianças menores de 5 anos com o nascimento registado, 2008-2009

 

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Política social e pesquisa

Criação de um sistema de proteção social sólido guiado por melhores evidências e dados

ISSUE

Milhões de angolanos não têm conseguido se beneficiar do rápido crescimento económico registado nos últimos anos, com uma estimativa de 37 por cento dos angolanos a viver abaixo da linha nacional de pobreza. Mulheres e crianças são particularmente vulneráveis, especialmente as que vivem nas zonas rurais mais excluídas. Os efeitos da fraca participação na educação, a falta de acesso a cuidados de saúde e a desnutrição durante a infância repercutem-se até à idade adulta, diminuindo o bem-estar e a produtividade, resultando em impactos sociais e económicos graves a longo prazo.

Um sistema de protecção social sólido é fundamental para reduzir a vulnerabilidade das famílias e das comunidades pobres, uma vez que fortalece as suas condições de subsistência, assim como a sua capacidade de responder em choques, ao mesmo tempo que aumenta o acesso aos serviços essenciais. O actual sistema de protecção social em Angola é frágil e até à data, não existe um programa nacional em larga escala capaz de redistribuir os recursos de forma eficaz pelos milhões de angolanos que permanecem presos na pobreza. No entanto, esta situação pode mudar em breve; enquanto a nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS) aguarda a sua aprovação final, tanto o Ministério da Assistência e Reinserção Social como o Programa Nacional de Redução da Pobreza estão envolvidos no fortalecimento e expansão dos programas de protecção social.

O desafio continua a ser o de fornecer recursos humanos e financeiros e orientações operacionais adequados para a implementação de políticas e programas essenciais, com vista a reduzir a pobreza e construir uma sociedade mais coesa.

PROGRAMA / A RESPOSTA

O Programa de Política Social e Pesquisa, apoiado pelo UNICEF, concentra-se na melhoria do ambiente de políticas e dos sistemas de protecção social para as crianças desfavorecidas e excluídas e na geração de evidências para sustentar o trabalho de advocacia de políticas do UNICEF. As principais áreas de análise e de geração de evidências incluem a redução da pobreza, o acesso a serviços sociais, a gestão das finanças públicas, as alterações climáticas e o papel do sector privado.

O programa apoia os esforços do governo no sentido de fortalecer e ampliar a assistência social para a camada mais pobre e mais vulnerável da população, assegurando que o governo possa beneficiar da assistência técnica altamente qualificada necessária para criar um sistema nacional de sucesso que tire proveito das lições aprendidas noutros países.

O programa também irá dar uma contribuição específica para uma iniciativa intersectorial na prevenção e resposta à violência contra as crianças.

ACÇÃO

Apoiar o Governo de Angola a reforçar o quadro institucional e operacional da protecção social e aumentar substancialmente os serviços de protecção social para as populações vulneráveis:

  • Apoiar a política de protecção social e fortalecer o quadro jurídico.
  • Defender os quadros orçamentais que abordem explicitamente a pobreza infantil e as disparidades.
  • Aumentar a capacidade dos funcionários do governo em matéria de protecção social.
  • Criar um programa modelo de transferência de renda que tenha como alvo crianças vulneráveis, com foco em crianças menores de 5 anos.
  • Apoiar a criação de modelos para o fornecimento de serviços de assistência social descentralizados, com ligações aos principais sectores sociais.

Gerar evidências e dados de qualidade em sectores relacionados com os direitos da criança para uma melhor elaboração de políticas e quadros orçamentais:

  • Realizar estudos e pesquisa de alta qualidade em áreas relacionadas com os direitos da criança
  • Produzir uma análise abrangente da situação da criança em Angola (SitAn) em momentos cruciais da implementação do programa nacional.
  • Garantir que as evidências e conhecimentos gerados sejam utilizados como base para informar o governo e a programação do UNICEF e como ferramenta essencial de advocacia baseada em evidências.
  • Apoiar a comunicação para as actividades de desenvolvimento com vista a aumentar o conhecimento dos cidadãos sobre os seus direitos, bem como das intervenções de protecção social disponíveis.

ESTATÍSTICAS PRINCIPAIS

Crianças menores de 15 anos que vivem na pobreza

%

População sem nenhuma escolarização que vive na pobreza

%

População que trabalha na agricultura e que vive na pobreza

%

Famílias que recebem alguma forma de assistência

%

Famílias que recebem alguma forma de assistência do governo

%

Percentagem de famílias que recebem assistência em dinheiro ou espécie, por fonte de assistência e características do agregado familiar, 2008-2009

17%
14%
10%

 

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Comunicação

Advocacia, estabelecimento de parcerias e promoção das mudanças sociais em prol das crianças angolanas

CONTEXTO

Comunicar eficazmente com as grandes audiências e intervenientes é vital para garantir que os direitos da criança façam parte da agenda política e que os sectores público e privado sejam informados e estejam empenhados em melhorar o bem-estar das crianças em Angola.

Reforçar comportamentos positivos nas famílias, comunidades e crianças angolanas é igualmente crucial. Registam-se grandes deficiências nos comportamentos relacionados com a saúde, nutrição, água potável, higiene, registo de nascimento, desenvolvimento da primeira infância e justiça para a criança, especialmente no seio das comunidades mais pobres.

Alguns dos principais problemas são os baixos níveis de aleitamento materno exclusivo de crianças menores de seis meses, baixos níveis de lavagem das mãos e de tratamento da água para beber, a aceitação cultural da defecação a céu aberto e a falta de conhecimento sobre a malária e o VIH/SIDA. Por exemplo, cerca de um terço das mulheres com idade entre os 15 e os 49 anos não sabe que a malária é transmitida por picadas de mosquito e somente 38 por cento consegue identificar correctamente duas maneiras importantes de reduzir o risco de transmissão do VIH. Ao mesmo tempo, menos de 1 por cento dos pais conhece os procedimentos correctos para registar os seus filhos e obter uma certidão de nascimento. Além desses factores, a aceitação cultural do trabalho infantil e dos castigos corporais, mais a percepção de que estudar traz baixos retornos em termos de emprego no futuro são factores que ameaçam os direitos à protecção e educação das crianças.

A comunicação desempenha um papel crucial na transmissão de conhecimentos e no aumento das capacidades locais para quebrar barreiras e promover comportamentos saudáveis, seguros e protectores. A adopção de comportamentos positivos e normas sociais exige a criação e a aceitação de serviços de qualidade, a fim de criar um ambiente protector e deste modo cumprir os direitos fundamentais das crianças.

PROGRAMA / A RESPOSTA

O Programa de Comunicação do UNICEF integra Advocacia Pública, Parcerias e Mobilização de Recursos, bem como a Comunicação para o Desenvolvimento.

O Programa reforça a comunicação sobre temas relacionados com os direitos da criança e é impulsionado por uma necessidade de mudar a vida das crianças para melhor. Ajudando a consolidar o posicionamento da organização como um centro de conhecimento, fortalece e amplia parcerias em apoio a acções especificamente destinadas a ajudar as crianças.

O foco da Comunicação para o Desenvolvimento incide no reforço da capacidade nacional para que a comunicação seja eficaz e apoie mudanças individuais e sociais. Mobiliza os pais, as famílias, o pessoal dos serviços e as próprias crianças através de uma comunicação inovadora baseada em evidências que promove mudanças de comportamento sustentáveis com impacto positivo na sobrevivência, o desenvolvimento e a protecção das crianças.

O programa também contribui para iniciativas trans-sectoriais sobre a prevenção e resposta à violência contra as crianças e sobre a promoção do desenvolvimento da primeira infância.

ACÇÃO

Defender os direitos da criança e estabelecer parcerias de longa duração:

  • Desenvolver e implementar uma advocacia pública e estratégias de parceria para melhorar a situação das crianças no país.
  • Envolver os responsáveis pela tomada de decisões e os líderes de opinião em questões fundamentais dos direitos da criança em Angola
  • Influenciar o compromisso das organizações do sector privado com vista a melhorar o bem-estar das crianças em Angola, aumentando a sua consciência em relação à responsabilidade social corporativa.
  • Gerar e mobilizar recursos suficientes para fazer face às questões dos direitos da criança no país.
  • Produzir e publicar Relatórios Anuais.
  • Desenvolver novas plataformas de informação digitais do UNICEF Angola.

Promover a mudança comportamental e social baseada em evidências para os direitos da criança e participação infantil:

  • Formular e implementar uma Estratégia de Desenvolvimento para a Comunicação para todos os programas.
  • Realizar estudos sobre o Registo de Nascimento e Justiça para as Crianças do ponto de vista de conhecimentos, atitudes e práticas.
  • Aumentar o número de famílias e crianças com conhecimento dos direitos da criança, dos processos de acesso aos serviços de justiça e da disponibilidade de programas de inclusão social.
  • Aumentar o número de instituições académicas e centros de formação com comunicação para o desenvolvimento e questões ligadas aos direitos das crianças incorporadas nos seus programas de comunicação
  • Aumentar o número de mães e famílias que praticam pelo menos três comportamentos essenciais que salvam vidas das crianças, tais como o uso de redes mosquiteiras tratadas com insecticida, lavar as mãos e vacinação
  • Promover a participação da criança em diferentes instituições e apoiar os parceiros na implementação da estratégia de participação da criança, a fim de aumentar o número de crianças envolvidas.

ESTATÍSTICAS PRINCIPAIS

População que não trata água de fontes inseguras antes de beber

%

Mulheres que não sabem que a malária é causada por picadas de mosquito

%

Crianças menores de 6 meses com aleitamento materno exclusivo

%

Homens que conhecem duas formas importantes de prevenir a transmissão do VIH

%

Mulheres que não sabem que o VIH pode ser transmitido de mãe para filho

%

População que lava as mãos depois de usar os sanitários por província, 2009

Cabinda  |  Luanda  |  Benguela  |  Cunene  |  Bié

 

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Planificação, monitoria e avaliação

Melhor medição do impacto e resultados do programa

PROGRAMA / A RESPOSTA

A Planificação, Monitoria e Avaliação centram-se no acompanhamento da implementação do programa de cooperação do UNICEF com o Governo de Angola e do progresso relativo aos principais indicadores dos direitos da criança através de sistemas regulares de informação de rotina e outros exercícios de recolha de dados. A monitora e avaliação dos resultados do programa nacional garantem que as iniciativas levadas a cabo pelo UNICEF Angola contribuam para as prioridades nacionais, bem como os resultados estabelecidos pelo Quadro de Parceria das Nações Unidas para Angola (United Nations Partnership Framework for Angola – UNPAF) e os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável.

Colaborar com os parceiros e apoiar o programa de Política Social e Pesquisa para definir e fazer avançar a agenda de pesquisa para as crianças são acções fundamentais para uma planificação de programas e formulação de políticas baseadas em evidências. O UNICEF implementa um Plano de Investigação, Monitoria do Impacto e Avaliação (Plan for Research, Impact Monitoring and Evaluation - PRIME) que inclui grandes inquéritos estratégicos, avaliações e produtos de pesquisa produzidos conjuntamente pelo UNICEF, governo e outros parceiros. A Secção de Planeamento, Monitoria e Avaliação supervisa e fornece o controlo de qualidade de todas as avaliações produzidas pelo UNICEF, certificando-se que evidências adequadas, recomendações e lições aprendidas são tomadas em consideração nos programas.

ACÇÃO

Aumentar a capacidade do UNICEF Angola de acompanhar as questões dos direitos da criança, garantindo que os dados sobre os principais indicadores dos direitos da criança estejam regularmente disponíveis através de sistemas de informação de rotina:

  • Trabalhar com instituições de pesquisa nacionais para fortalecer os mecanismos de recolha de dados existentes e incluir as questões relacionadas com as dificuldades e obstáculos que negam direitos às crianças e mulheres.
  • Prestar assistência técnica ao Instituto Nacional de Estatística na realização de um inquérito demográfico e de saúde (IDS).
  • Influenciar e apoiar parceiros para que tornem os dados disponíveis em sectores onde existam lacunas de dados.
  • Concentrar-se numa análise da equidade de fontes oficiais disponíveis.

Melhorar o sistema de monitoria do desempenho dos programas apoiados pelo UNICEF em Angola:

  • Orientar programas através de um quadro de monitoria e avaliação para uma melhor medição do impacto, resultados e gestão financeira das actividades do programa.
  • Realização de acções de monitoria de rotina, visitas de campo e inquéritos de intervenções programáticas, conforme necessário.
  • Acompanhamento da implementação das recomendações das avaliações para assegurar a sua utilização para informar as políticas e melhorar os programas.
  • Avaliar os programas e intervenções antes de serem replicados ou expandidos.
  • Realização de uma revisão de meio-termo destinada a identificar as realizações e constrangimentos, avaliar as estratégias do programa, identificar as lições aprendidas e indicar mudanças críticas que possam ser necessárias para o Programa Nacional.
  • Em colaboração com outras Agências da ONU, realizar avaliações e auditorias de parceiros de implementação não-governamentais para monitorizar as actividades apoiadas por transferências de dinheiro fornecidas pelo UNICEF.

Melhorar o Desenvolvimento da Capacidade de Avaliação Nacional através do apoio de outras agências da ONU abrangendo instituições públicas:

  • Apoiar o Governo de Angola no estabelecimento de um quadro formal de monitoria e avaliação.
  • Criar um currículo e módulos de formação em matéria de monitoria e avaliação para a formação de todo o pessoal da administração pública.
  • Criar um currículo e módulos de formação em matéria de monitoria e avaliação para a formação de todo o pessoal da administração pública.
  • Promover a cooperação técnica Sul-Sul, através da troca de experiências em comparação com outros países, tais como modelos de sucesso implementados na América do Sul.
 

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Resultados

Child survival and development - Icon

Sobrevivência e desenvolvimento da criança

Até 2019, as crianças mais vulneráveis, adolescentes e mulheres em idade fértil terão menos doenças evitáveis comuns e doenças específicas graças a mais:

  • cobertura eficaz das intervenções de baixo custo e de grande impacto para as populações mais vulneráveis.
  • partos assistidos por pessoal de saúde qualificado.
  • mulheres grávidas seropositivas e seus filhos recebem tratamento anti-retroviral.
  • crianças menores de 5 anos com diarreia tratada através da reidratação oral, utilizando sal e zinco.
  • crianças menores de um ano vacinadas contra o sarampo e a receberem a terceira dose de pentavalente para protegê-las de infecções respiratórias perigosas, meningite, difteria, hepatite B e tétano.
  • crianças entre os 6 e os 59 meses cobertas por 2 doses anuais de suplementos de Vitamina A.
  • de 80 por cento dos agregados familiares a consumirem sal iodado em dose adequada.
  • famílias que praticam comportamentos que salvam vidas e de procura de cuidados preventivos.

WASH - Icon

Água, saneamento e higiene

Até 2019, os rapazes, raparigas e famílias mais vulneráveis têm acesso a instalações de água e saneamento adequadas e vivem em comunidades livres da defecação a céu aberto.

Education - Icon

Educação

Até 2019, o governo reforçará a sua capacidade de garantir que também as crianças vulneráveis tenham acesso e concluam um ensino primário e primeiro ciclo do ensino secundário de qualidade e inclusivo, com foco na melhoria dos resultados de aprendizagem.

Child Protection - Icon

Protecção da criança

Até 2019, os rapazes, raparigas e adolescentes mais vulneráveis irão beneficiar de serviços de protecção da criança equitativos e de alta qualidade; nomeadamente de registo de nascimento, justiça amiga das crianças e resposta à violência, abuso, exploração e negligência.

  • 80 por cento das crianças menores de 18 anos terão certidão de nascimento.
  • mais crianças em conflito com a lei beneficiam de medidas alternativas à privação da liberdade.

Social Policy - Icon

Política social e pesquisa

Até 2019, os rapazes e raparigas mais vulneráveis terão maior acesso a programas de assistência social, através de um melhor ambiente de políticas e sistemas de protecção social:

  • Angola terá um quadro jurídico e programático reforçado de políticas, bem como uma maior capacidade operacional para desenhar, implementar e financiar sistemas integrados de protecção social
  • 40.000 crianças menores de 5 anos que vivem em famílias vulneráveis irão beneficiar de um programa de transferência de renda.

Communication - Icon

Comunicação

Até 2019, os principais responsáveis pela tomada de decisões terão aumentado o conhecimento sobre as questões de direitos da criança e as crianças, pais e outros adultos terão comportamentos positivos em torno de cuidados infantis e maternos, protecção da criança, participação e protecção social.

Planning, monitoring and evaluation - Icon

Planificação, monitoria e avaliação

Até 2019, o Governo de Angola terá aumentado a capacidade nacional de monitorizar e avaliar questões ligadas aos direitos da criança, melhorando as suas práticas de monitoria e avaliação.

Parceiros

Fontes

  •  Countdown to 2015, Maternal, newborn and child survival: Angola, UNICEF (2010)
  •  Country statistics and global health estimates, WHO and UN partners 2015
  •  Inquérito de Indicadores Básicos de Bem-estar, QUIBB 2011
  •  Inquérito Integrado sobre o Bem-Estar da População, IBEP 2008-2009
  •  International Monetary Fund, IMF 2012, 2013 & 2014
  •  Joint Monitoring Programme, WHO & UNICEF 2013
  •  Malaria Indicator Survey, MIS 2011
  •  Ministério da Educação, MED 2012, 2014 & 2015
  •  Ministério da Família e Promoção da Mulher, MINFAMU 2013
  •  National Nutrition Survey, NNS 2007
  •  Progress report on the global plan towards the elimination of new HIV infections among children by 2015 and keeping their mothers alive, UNAIDS 2013
  •  Relatório sobre o progresso do país para dar seguimento aos compromissos de Sessão Especial sobre VIH e SIDA da Assembleia Geral das Nações Unidas, período 2010-2011, INLS & UNGASS (2012)
  •  República de Angola, Relatório de ODM 2015 (15-10-2015)
  •  United Nations Inter-agency Group for Child Mortality Estimation, UN IGME 2015
  •  WHO, UNICEF, UNFPA, The World Bank, and United Nations Population Division Maternal Mortality Estimation Inter-Agency Group, 2013